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Autonomia administrativa e financeira do poder judiciário” em Conceitos

  • ConceitoHipóteses legais de novação

    Trata-se de interpretação contrario sensu à leitura do art. 362 do Código Civil e, como implica na assunção de nova obrigação...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Hipóteses legais de novação
  • ConceitoObrigações híbridas ou propter rem

    e a saúde dos vizinhos (CC, art. 1.277).- obrigação do condômino de contribuir para a conservação da coisa comum (CC, art...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades diversas de obrigações
    • Obrigações híbridas ou propter rem
  • ConceitoRecursos em espécie

    dos direitos e na preservação da justiça (art. 574 e seguintes, do CPP).

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
    • Recursos em espécie
  • ConceitoDevido processo legal como metaprincípio

    devido processo legal merece, em razão do seu poder de alcance, especial destaque.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal como metaprincípio
  • ConceitoDevido processo legal formal

    assegurados pode resultar na anulação, parcial ou total, do processo e, consequentemente, na necessidade de refazimento...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal formal
  • ConceitoDevido processo legal

    A inobservância ou violação a quaisquer dessas regras, garantias e direitos pode implicar na nulidade, parcial ou total,...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoRegras gerais

    credor que novou.A novação que implique na substituição do devedor ocorrerá por conta e risco do credor.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Regras gerais
  • ConceitoRegime geral de previdência social

    Sua filiação é obrigatória e seu acesso é universal, ou seja, a partir de determinada idade (14 anos), qualquer pessoa pode...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Previdência social
    • Regime geral de previdência social