Busca AIConceitosTodas as Áreas“Aumento de pena em razão do lapso temporal” em ConceitosConceitoLesão corporal com violência domésticaNesse caso, não é possível a incidência da agravante prevista no art. 61, II do Código Penal, sob pena de bis in idem.PenalCrimes contra a pessoaLesões corporaisLesão corporal com violência domésticaConceitoPacote anticrimeTais mudanças ainda não se encontram em vigor em razão da liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal....Processo PenalInquérito policialArquivamentoPacote anticrimeConceitoExposição da intimidade sexualParte especial: art. 213 a 361 do código penal. Vol 3. 3ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.PenalCrimes contra a dignidade sexualExposição da intimidade sexualConceitoRegistro não autorizado da intimidade sexualAinda, conforme previsão do parágrafo único, incorre na mesma pena quem: “realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou...PenalCrimes contra a dignidade sexualExposição da intimidade sexualRegistro não autorizado da intimidade sexualConceitoIncapacidade absolutaOs atos só poderão ser praticados por um representante legal, sob pena de nulidade absoluta.O artigo 3º do Código Civil,...CivilPessoasPessoas naturaisPersonalidade e capacidadeIncapacidade absolutaConceitoCrimes contra o patrimônioA doutrina critica a postura do legislador em cominar penas desproporcionalmente altas aos crimes patrimoniais, protegendo...PenalCrimes contra o patrimônioConceitoInjúria preconceituosaCritica a doutrina majoritária a pena cominada nesta modalidade, por entender desproporcional quando comparada com os delitos...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraInjúriaInjúria preconceituosaConceitoPerdão judicialÉ aplicável o perdão judicial nas hipóteses do ofendido, de forma reprovável, provocar a injúria, ou nos casos de...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a honraInjúriaPerdão judicial1...104105106...141