“Aumento de pena em razão do lapso temporal” em Conceitos
- Conceito
Aumento de pena em razão do lapso temporal
- Conceito
Aumento de pena em razão do resultado
- Conceito
Aumento de pena em razão do agente
- Conceito
Aumento de pena em razão do meio utilizado
- Conceito
Aumento de pena
- Conceito
Aumento de pena
- Conceito
Duplicação da pena em razão da motivação, da menoridade ou diminuição da capacidade de resistência
- Conceito
Causas de aumento de pena