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Alteração de limites” em Conceitos

  • ConceitoEficácia vertical dos direitos fundamentais

    Na sua origem, os direitos fundamentais surgiram em busca de simbolizar e concretizar um limite ao Estado em sua...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia vertical dos direitos fundamentais
  • ConceitoPoderes da união

    Direito, a partir da concepção de que “poder limita poder", de modo que nenhum deles sobreponha-se a outro e retire direitos...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Poderes da união
  • ConceitoBens da união

    nas terras devolutas, o legislador constituinte buscava proteger o território nacional, assim como também determinar um limite...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Bens da união
  • ConceitoEvolução e transformação do princípio da legalidade

    forma diametralmente diversa, passando a ser um verdadeiro limite à atuação estatal.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Evolução e transformação do princípio da legalidade
  • ConceitoRegime jurídico e remuneração

    nas duas situações acima, deve ser observado o teto remuneratório do art. 37, XI, CF, ou seja, o limite de noventa inteiros...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Servidores públicos
    • Regime jurídico e remuneração
  • ConceitoResponsabilidade dos marketplaces

    mais restritiva e fundamenta-se na aplicação analógica do artigo 19 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), que limita...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Regras para Comércio Eletrônico
    • Responsabilidade dos marketplaces