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Alteração de limites” em Conceitos

  • ConceitoPublicidade

    Tal alteração não é meramente formal, impactando de forma profunda a própria razão de ser e objetivos do processo, o qual...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
  • ConceitoDevido processo legal substancial

    Tamanha e substantiva alteração no viés constitucional no processo deixa claro que este não é mais uma simples ferramenta...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
    • Devido processo legal substancial
  • ConceitoRoubo majorado

    de fogo de uso restrito ou proibido: alteração incluída pela Lei n. 13.964 de 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Roubo simples
    • Roubo majorado
  • ConceitoEficácia dos direitos fundamentais

    básicos da ordem constitucional, sendo responsáveis por direcionar ações positivas dos poderes públicos, funcionando como limite...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
  • ConceitoReceitas

    social competem tanto ao Poder Público, como à iniciativa privada, pluralidade esta que se dá não se limita à administração...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    Cabe destacar que a concorrência entre os entes federativos na efetivação do direito à saúde não se limita à capacidade legislativa...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde
  • ConceitoNovas tipologias no consumo digital

    A transformação do consumo digital não se limita à modificação dos canais de venda ou à reconfiguração do vínculo...

    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
    • Novas tipologias no consumo digital
  • ConceitoJuridicidade-Legalidade

    O Código de Processo Civil hoje vigente traz importante alteração principiológica, eis que faz da Lei Maior sua...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade