“Administração pública em sentido estrito” em Dicionário

DicionárioEstado federado
possuindo governo próprio, constituição e competências definidas pela Constituição Federal (no Brasil: os Estados e o Distrito...
DicionárioLocal da Prestação do Serviço (ISS)
A LC 175/2020 implementou o destino para planos de saúde, administração de fundos e cartões, consórcios, leasing.
DicionárioEntidade federada
Cada um dos componentes autônomos que formam a República Federativa do Brasil: a União, os Estados, o Distrito Federal e...
DicionárioCompetência comum
Competência legislativa ou administrativa atribuída pela Constituição Federal simultaneamente à União, Estados, Distrito...
DicionárioFederação
Forma de Estado composta por entes autônomos (Estados-membros Municípios Distrito Federal) unidos por uma Constituição comum...
DicionárioObjeto social
Atividades econômicas específicas que uma sociedade empresária se propõe a exercer conforme descrito em seu ato constitutivo...
DicionárioRelatório
Exposição escrita detalhada sobre fatos investigações ou atividades.
DicionárioDefesa prévia
alegações e provas, bem como indica as testemunhas que pretende ouvir em seu favor.