Busca AIConceitosTodas as Áreas“Aborto praticado sem o consentimento da gestante” em ConceitosConceitoReceptação de animalO crime é material, sendo cabível a conduta tentada. Referências principais- BITENCOURT, Cezar Roberto.PenalCrimes contra o patrimônioReceptaçãoReceptação de animalConceitoAlteração de limitesNa ação de suprimir, o agente deve retirar completamente o marco divisório da propriedade; já na ação de deslocar, o marco...PenalCrimes contra o patrimônioUsurpaçãoAlteração de limitesConceitoUsurpação de águasNa ação de desviar, o agente muda o curso natural das águas; já na ação de represar, o agente interrompe este curso.PenalCrimes contra o patrimônioUsurpaçãoUsurpação de águasConceitoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDdireito de oposição, possibilitar a portabilidade dos dados e, quando necessário, obter consentimento específico e destacado...ConsumidorComércio Eletrônico e Consumidor DigitalRegras para Comércio EletrônicoRelação com o Marco Civil da Internet e LGPDConceitoApropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da naturezaevento acidental com participação humana; Força da natureza: evento natural sem qualquer participação humanaClassificações...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da naturezaConceitoIrredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivoReferências principais- ARAUJO, Luiz Alberto David, e JUNIOR, Vidal Serrano Nunes.PrevidenciárioBenefícios da seguridade socialPlanos de benefícios da previdência socialPrincípios e objetivosIrredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preservar-lhes o poder aquisitivoConceitoIndiciado solto conforme o cppNos casos em que o investigado está solto o prazo previsto no Código de Processo Penal para a conclusão do inquérito...Processo PenalInquérito policialPrazosIndiciado solto conforme o cppConceitoApropriação indébita previdenciáriaÉ incabível a conduta tentada.Diverge a doutrina e a jurisprudência acerca da necessidade da presença de elemento subjetivo...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciária1...567...96
