Busca AIConceitosTodas as Áreas“Aborto legal” em ConceitosConceitoExcludentes de tipicidadeO texto legal estabelece duas hipóteses de excludente de tipicidade, que são:- a intervenção médica ou cirúrgica...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a liberdade pessoalConstrangimento ilegalExcludentes de tipicidadeConceitoObjeto da cessãoO credor poderá ceder livremente seu crédito, salvo se existir alguma vedação legal ou contratual.CivilTeoria geral das obrigaçõesTransmissão das obrigaçõesCessão de créditoObjeto da cessãoConceitoConfissão formal e circunstanciada do acusadoPorém, o texto legal não determina a abrangência, forma e implicações dessa confissão, situação que gera dúvida na aplicação...Processo PenalAção penalAcordo de não persecução penalCabimentoConfissão formal e circunstanciada do acusadoConceitoApropriação indébita majorada- em depósito necessário: segundo definição do direito civil, o depósito necessário pode ser legal ou miserável,...PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita majoradaConceitoCrimes contra a inviolabilidade do domicílioO conceito de domicílio está previsto no parágrafo quarto do tipo legal e compreende: “qualquer compartimento habitado...PenalCrimes contra a pessoaCrimes contra a inviolabilidade do domicílioConceitoPagamento quesívelTal regra comporta exceções, seja pela vontade das partes, por determinação legal ou, ainda, pelas circunstâncias fáticas...CivilTeoria geral das obrigaçõesAdimplementoLugar de pagamentoPagamento quesívelConceitoApropriação indébita previdenciáriaO crime é material, e consuma-se com o não repasse no prazo legal.PenalCrimes contra o patrimônioApropriação indébitaApropriação indébita previdenciáriaConceitoEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrantartigo 178 do Código Penal e consiste na ação de “emitir conhecimento de depósito ou ‘warrant’, em desacordo com disposição legal...PenalCrimes contra o patrimônioEstelionato e outras fraudesEmissão irregular de conhecimento de depósito ou warrant12345...75