DicionárioTodas as Áreas“Ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioMenagemInstituto jurídico antigo (Direito Penal e Processual Penal Militar) que consistia em uma forma de prisão provisória em que...DicionárioEfeito extrapenal da condenaçãoConsequências de uma sentença penal condenatória transitada em julgado que se projetam para além da esfera penal, atingindo...DicionárioDesmoronamentoNo Direito Penal, configura crime específico (art. 256 do Código Penal, desabamento ou desmoronamento) que pode ser doloso...DicionárioHonraSua violação pode gerar direito a indenização e sanção penal (calúnia difamação injúria)...DicionárioUltima ratioNo direito penal, refere-se ao princípio de que a lei penal só deve intervir como último instrumento (ultima ratio) para...latimDicionárioEscuta AmbientalCaptação de conversa em ambiente público ou privado por um dos interlocutores ou por terceiro com autorização judicial.DicionárioFamília SubstitutaFamília que acolhe criança ou adolescente privado de sua família natural, por meio de guarda, tutela ou adoção.DicionárioDireito comercialRamo do direito privado que regula as atividades empresariais e as relações jurídicas decorrentes da prática do comércio.1...919293...235
