“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioAção compensatória
Ação judicial que busca uma compensação financeira (indenização) por danos sofridos, especialmente danos morais ou lucros...
DicionárioAção Possessória
Ação judicial movida pelo proprietário para proteger a posse de um bem, quando esta estiver sendo ameaçada ou esbulhada.
DicionárioAção de divórcio
Ação judicial que visa dissolver o vínculo matrimonial válido, pondo fim ao casamento civil.
DicionárioAção de Oposição
Ação movida por terceiro que reivindica total ou parcialmente a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu.
DicionárioAção de Despejo
Ação judicial movida pelo proprietário de um imóvel para recuperar sua posse, quando o inquilino não cumpre com suas obrigações...
DicionárioAção contratual
Ação judicial fundada em um contrato, buscando o cumprimento de suas cláusulas, sua rescisão, anulação, revisão ou a indenização...
DicionárioAção de cumprimento
Ação movida na Justiça do Trabalho para exigir o cumprimento de cláusulas estabelecidas em convenção coletiva, acordo coletivo...
DicionárioAção de garantia
Ação judicial em que se busca efetivar uma garantia dada em contrato (fiança, aval, hipoteca, penhor) ou prevista em lei...