“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioIrremissível
Diz-se de dívida imposto ou pena que não pode ser perdoada ou dispensada...
DicionárioCausa dirimente da responsabilidade criminal
Circunstância que exclui a culpabilidade do agente, impedindo a imposição de pena (ex: inimputabilidade por doença mental...
DicionárioCircunstâncias na participação
responsabilidade do partícipe (cúmplice) no crime, como a menor importância de sua colaboração (causa de diminuição de pena...
DicionárioPrevenção especial
Finalidade da pena voltada especificamente ao condenado buscando sua ressocialização e evitando que ele volte a delinquir...
DicionárioQuantum
Quanto) Termo latino usado para se referir à quantidade ao montante ao valor de algo (ex quantum indenizatório quantum da pena...
- latim
DicionárioProva da verdade
Se provada a verdade o caluniador é absolvido.
DicionárioMajoração
No âmbito jurídico, pode se referir a majoração de penas, valores de indenizações, entre outros.
DicionárioIncorrer
Exemplo: incorrer em erro incorrer em multa incorrer nas penas da lei...