DicionárioTodas as Áreas“Ação penal privada personalíssima” em DicionárioDicionárioLuxaçãopráticas esportivas ou atos violentos e, dependendo das circunstâncias, pode ser objeto de responsabilidade civil ou penal...DicionárioMendicânciaNo Brasil já foi considerada contravenção penal mas o artigo correspondente (Art. 60 da LCP) foi revogado.DicionárioIn dubio pro reoPrincípio jurídico que, em caso de dúvida sobre a culpa ou inocência de um réu em um processo penal, orienta a decisão em...latimDicionárioDueloEra tipificado como crime no Código Penal anterior, mas foi descriminalizado (revogado tacitamente ou expressamente, dependendo...DicionárioComunicabilidadeNo direito penal, refere-se à extensão ou não das circunstâncias e elementares do crime entre coautores e partícipes (Art...DicionárioCorrupção de menoresTambém crime previsto no ECA (Art. 244-B) de corromper menor de 18 anos, praticando com ele infração penal ou induzindo-o...DicionárioImpronúnciaDecisão processual penal interlocutória proferida ao final da primeira fase do rito do júri quando o juiz não se convence...DicionárioDiscrimeNão deve ser confundido com 'descriminante' (causa que exclui a ilicitude penal). Ver 'Discriminação'.1...201202203...236
