“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioCocaína
Substância entorpecente estimulante, derivada da folha de coca, cujo tráfico, posse e consumo são proibidos e tipificados...
DicionárioTecnologias de Aprimoramento de Privacidade
Tradução de *Privacy Enhancing Technologies* (PETs).
DicionárioResponsabilidade extracontratual
os danos causados a terceiros, fora de uma relação contratual, em razão de ato ilícito praticado pelo agente, seja por ação...
DicionárioResponsabilidade civil
Obrigação de indenizar os danos causados a terceiros, decorrentes de ação ou omissão voluntária, negligência, imprudência...
DicionárioActio personalis moritur cum persona
A ação pessoal morre com a pessoa, é um princípio jurídico que afirma que os direitos e obrigações de natureza pessoal não...
- latim
DicionárioDeclaratório
Ex: Ação declaratória Sentença declaratória.
DicionárioDever jurídico
Conduta (ação ou omissão) imposta pelo ordenamento jurídico a uma pessoa, cujo descumprimento acarreta consequências jurídicas...
DicionárioExceção declinatória
Tipo de defesa processual (exceção) pela qual o réu alega a incompetência absoluta ou relativa do juízo perante o qual a ação...