“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioPedido imediato
Integra o objeto da ação juntamente com o pedido mediato.
DicionárioFundamento remoto do pedido
Fatos ou relações jurídicas anteriores que constituem a origem ou a causa mais distante do direito alegado na ação diferentemente...
DicionárioEnrico Tullio Liebman
enorme influência no desenvolvimento do Direito Processual Civil brasileiro moderno, especialmente sobre as condições da ação...
DicionárioExame de Sanidade Mental
Perícia médica para verificar se o acusado, ao tempo da ação ou omissão, era capaz de entender o caráter ilícito do fato...
DicionárioConhecimento
No direito, pode referir-se à ciência de um ato (intimação) ou ao tipo de processo (ação de conhecimento) onde se busca a...
DicionárioInjunção
No direito constitucional brasileiro Mandado de Injunção é ação destinada a suprir a falta de norma regulamentadora que torne...
DicionárioInstrumento
Objeto ferramenta ou meio utilizado para realizar uma ação.
DicionárioIus agendi
Direito de ação...
- latim