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Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioProcesso preventivo

    Ação ou medida judicial que visa evitar a ocorrência de um dano ou a violação de um direito (ex interdito proibitório ações...

    • DicionárioSujeito ativo

      No direito penal, é o autor do delito, aquele que pratica a conduta criminosa.

      • DicionárioDefesa prévia

        Manifestação escrita apresentada pelo réu, através de seu advogado, no início do processo penal, na qual ele apresenta suas...

        • DicionárioUsura pré-fixada

          de crédito, cujos valores são estabelecidos previamente e fixos, sendo considerada uma forma de usura e crime no Código Penal...

          • DicionárioUso nocivo da propriedade

            segurança ou ao sossego público, configurando-se como abuso do direito de propriedade e ensejando responsabilização civil e/ou penal...

            • DicionárioFacção

              No direito penal refere-se frequentemente a facções criminosas organizações que atuam no tráfico de drogas em presídios ou...

              • DicionárioFlagrância real

                Situação de flagrante delito que ocorre quando o agente é surpreendido no exato momento em que está cometendo a infração penal...

                • DicionárioDescriminante

                  Causa que exclui a ilicitude (antijuridicidade) de um fato típico penal (ex: legítima defesa, estado de necessidade).