“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioCorpo de delito
Conjunto dos vestígios materiais (visíveis ou não) deixados pela prática de uma infração penal, que comprovam sua existência...
DicionárioReconstituição do crime
Diligência policial ou judicial que consiste na reprodução simulada dos fatos relativos a uma infração penal no próprio local...
DicionárioRifa
Sua exploração sem autorização legal pode configurar contravenção penal (jogo de azar).
DicionárioRelaxamento
No direito processual penal relaxamento de prisão é a soltura do preso em razão da ilegalidade da prisão em flagrante ou...
DicionárioSuicídio
não seja crime, induzir, instigar ou auxiliar alguém a cometer suicídio ou a automutilação é crime previsto no Código Penal...
DicionárioRede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional (IberRede)
países da comunidade ibero-americana para agilizar e facilitar a cooperação jurídica internacional em matéria civil e penal...
DicionárioComutável
Aplica-se a contratos (comutativos) e penas (passíveis de comutação).
DicionárioCumular
Verbo que significa reunir acumular juntar no mesmo ato ou processo diferentes pedidos ações ou penas.