Suicídio
Ato voluntário de tirar a própria vida. Embora o ato em si não seja crime, induzir, instigar ou auxiliar alguém a cometer suicídio ou a automutilação é crime previsto no Código Penal.
Aplicações práticas
Direito Penal
O suicídio pode gerar implicações no Direito Penal, especialmente em casos onde há induzimento ou instigação a tal ato, configurando crime de induzimento ao suicídio. Além disso, o direito penal também analisa as circunstâncias que podem envolver a responsabilização de quem auxilia na realização do ato.