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Cumular

Verbo que significa reunir acumular juntar no mesmo ato ou processo diferentes pedidos ações ou penas.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a cumulação de pedidos é uma possibilidade prevista pelo Código de Processo Civil, permitindo que uma parte formule múltiplos pedidos no mesmo processo, desde que respeitados os requisitos legais para sua viabilidade.

  • Direito Penal

    No Direito Penal, a cumulação de penas se refere ao sistema de aplicação de penas em caso de múltiplas infrações cometidas pelo mesmo agente, podendo resultar em uma sentença única que considera a soma das penas aplicadas.