Corpo de delito
Conjunto dos vestígios materiais (visíveis ou não) deixados pela prática de uma infração penal, que comprovam sua existência (materialidade). O exame de corpo de delito é a perícia realizada sobre esses vestígios.
Aplicações práticas
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, o corpo de delito é fundamental para a caracterização de crimes, pois a sua coleta e análise possibilitam a verificação da materialidade do fato delituoso e a responsabilidade do agente.
Direito Processual Penal
No Direito Processual Penal, o exame de corpo de delito é uma prova técnica essencial que pode influenciar decisivamente a instrução processual e a formação da convicção do juiz.