“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioAblatio
No direito penal clássico, refere-se ao ato físico de remover a coisa móvel da esfera de disponibilidade da vítima, sendo...
- latim
DicionárioSexo
Relevante no direito para fins de registro civil, direitos previdenciários (regras de aposentadoria), direito penal (crimes...
DicionárioDescriminar
Retirar o caráter de crime de uma determinada conduta, por meio de lei que revoga sua tipificação penal (abolitio criminis...
DicionárioLuigi Ferrajoli
Principal formulador do Garantismo Penal, teoria que busca maximizar as garantias individuais frente ao poder punitivo do...
DicionárioCareação
Ato processual (penal ou civil) que consiste em colocar frente a frente duas ou more pessoas (testemunhas, partes, acusado...
DicionárioExpiação
Cumprimento de pena ou castigo como forma de reparar uma falta erro ou crime.
DicionárioTratamento carcerário
privativa de liberdade, visando a sua ressocialização e a individualização da pena.
DicionárioGrilagem
Apropriação ilegal de terras públicas ou privadas, geralmente por meio da falsificação de documentos ou uso de violência,...