“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioRepetição do indébito
Ação judicial pela qual se pleiteia a devolução de quantia paga indevidamente ou a maior.
DicionárioIrrogar
Impor aplicar ou atribuir uma pena sanção ou encargo a alguém...
DicionárioConduta carcerária
Comportamento do preso durante o cumprimento da pena. Ver Comportamento carcerário.
DicionárioRetribuição
Finalidade retributiva da pena (castigo proporcional ao mal praticado).
DicionárioPenitencial
Relativo à penitência arrependimento ou pena. Multa penitencial (ver definição anterior).
DicionárioLei da Tortura
Lei nº 9.455/1997, define o crime de tortura e estabelece penas aplicáveis aos responsáveis.
- lei
DicionárioCasa de correção
Termo antigo para estabelecimento prisional destinado a menores infratores ou ao cumprimento de penas correcionais.
DicionárioEmbriaguez completa proveniente de força maior
substância, resultando em privação completa da capacidade de entendimento ou autodeterminação, o que exclui a imputabilidade penal...