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Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioEnvenenamento

    No Direito Penal, é considerado meio insidioso ou cruel que qualifica o crime de homicídio (Art. 121, §2º, III CP).

    • DicionárioEscamotear

      No Direito Penal, pode caracterizar o furto mediante destreza (Art. 155, §4º, II CP).

      • DicionárioAbandono material

        Crime (Código Penal, Art. 244) que consiste em deixar, sem justa causa, de prover a subsistência de cônjuge, filho menor/...

        • DicionárioTorpe

          No direito penal, o motivo torpe (ex: matar por recompensa) é circunstância que qualifica crimes como o homicídio.

          • DicionárioNullum crimen sine lege

            Nenhum crime sem lei, um princípio do direito penal que estabelece que um ato só pode ser considerado crime se houver uma...

            • latim
          • DicionárioRetroatividade da lex mitior

            Aplicação obrigatória de lei penal nova mais benéfica (lex mitior) a fatos cometidos antes de sua entrada em vigor alcançando...

            • DicionárioFratura

              Lesão corporal relevante para o direito penal (gravidade da lesão) direito civil (indenização por danos físicos) e direito...

              • DicionárioDebilidade

                No Direito Penal pode ser relevante na análise da capacidade de resistência da vítima ou como resultado de lesão corporal...