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Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

  • DicionárioOfensa

    Ação ou omissão que causa dano ou agravo a outra pessoa, seja em sua honra, reputação, integridade física ou patrimônio.

    • DicionárioDissídio Coletivo

      Ação judicial movida na Justiça do Trabalho por sindicatos para solucionar conflitos coletivos de trabalho, podendo resultar...

      • DicionárioDespejo Liminar

        Ordem de desocupação concedida no início da ação de despejo, em casos específicos previstos na Lei do Inquilinato, mediante...

        • DicionárioGolden Share

          Ação de classe especial, geralmente detida pelo Estado em empresas privatizadas, que confere poderes especiais de veto em...

          • DicionárioIn personam

            Contra a pessoa, uma ação legal ou decisão judicial que afeta diretamente os direitos e obrigações de uma pessoa específica...

            • latim
          • DicionárioFato positivo

            Acontecimento que consiste em uma ação uma realização ou uma mudança no estado das coisas.

            • DicionárioFormalizar

              Verbo que descreve a ação de conferir forma legal documentar ou oficializar um ato ou acordo seguindo as formalidades prescritas...

              • DicionárioPrevalência das circunstâncias

                (Art 59 CP) para fixar a pena concreta.