“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioRegime semi-aberto
Regime intermediário de cumprimento de pena privativa de liberdade destinado a condenados não reincidentes a pena superior...
DicionárioIn personam
Contra a pessoa, uma ação legal ou decisão judicial que afeta diretamente os direitos e obrigações de uma pessoa específica...
- latim
DicionárioFato positivo
Acontecimento que consiste em uma ação uma realização ou uma mudança no estado das coisas.
DicionárioFormalizar
Verbo que descreve a ação de conferir forma legal documentar ou oficializar um ato ou acordo seguindo as formalidades prescritas...
DicionárioOfensa
Ação ou omissão que causa dano ou agravo a outra pessoa, seja em sua honra, reputação, integridade física ou patrimônio.
DicionárioDissídio Coletivo
Ação judicial movida na Justiça do Trabalho por sindicatos para solucionar conflitos coletivos de trabalho, podendo resultar...
DicionárioDespejo Liminar
Ordem de desocupação concedida no início da ação de despejo, em casos específicos previstos na Lei do Inquilinato, mediante...
DicionárioGolden Share
Ação de classe especial, geralmente detida pelo Estado em empresas privatizadas, que confere poderes especiais de veto em...