“Ação penal privada personalíssima” em Dicionário

DicionárioDesapropriação por utilidade pública
Forma de intervenção do Estado na propriedade privada que consiste na retirada compulsória de um bem particular para destiná-lo...
DicionárioContrato de gestão
Acordo celebrado entre o Poder Público e entidade da administração indireta ou entidade privada qualificada (ex: Organização...
DicionárioSocialismo
Doutrina política, econômica e social que propõe a superação do capitalismo através da abolição da propriedade privada dos...
DicionárioLide temerária
Ação judicial movida de má-fé, com o intuito de prejudicar a parte contrária ou retardar o andamento do processo.
DicionárioNegatória
Como substantivo refere-se geralmente à Ação Negatória Ação real pela qual o proprietário busca obter uma declaração judicial...
DicionárioReconvenção
Ação proposta pelo réu contra o autor no mesmo processo em que está sendo demandado desde que conexa com a Ação principal...
DicionárioUltraje
Ato de ofender a honra ou a dignidade de alguém, podendo ser configurado como crime de injúria no Código Penal Brasileiro...
DicionárioUso anômalo
direito de forma contrária às normas legais, regulamentares ou convencionais, podendo gerar responsabilidade civil ou penal...