Contrato de gestão
Acordo celebrado entre o Poder Público e entidade da administração indireta ou entidade privada qualificada (ex: Organização Social), fixando metas de desempenho e conferindo maior autonomia gerencial em troca de fomento e controle de resultados.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o contrato de gestão é utilizado para estabelecer parcerias entre o Estado e entidades privadas ou públicas, promovendo a eficiência na gestão de serviços públicos e possibilitando a implementação de políticas públicas com maior flexibilidade e resposta às demandas sociais.