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Ação penal pública incondicionada” em Conceitos

  • ConceitoAumento de pena em razão do lapso temporal

    Curso de Direito Penal. Parte especial: art. 121 a 212 do Código Penal. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019.

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Roubo e extorsão
    • Extorsão mediante sequestro
    • Aumento de pena em razão do lapso temporal
  • ConceitoAumento de pena em razão do meio utilizado

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
    • Aumento de pena em razão do meio utilizado
  • ConceitoLegitimidade

    A Legitimidade da propositura da ação penal diz respeito a quem possui o direito de propor a ação penal, um dos...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
  • ConceitoPrincípios

    No âmbito da Ação Penal existem alguns princípios norteadores, quais sejam: - Princípio da oficialidade - Princípio da Obrigatoriedade...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
  • ConceitoDuplicação da pena em razão da motivação, da menoridade ou diminuição da capacidade de resistência

    Tratado de Direito Penal. Vol 1 e 2. 15ª ed. rev. e atual.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a vida
    • Induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação
    • Duplicação da pena em razão da motivação, da menoridade ou diminuição da capacidade de resistência
  • ConceitoOrdinária

    Trata-se, portanto, de legitimidade ordinária uma vez que o Ministério Público, como titular da ação penal pública, exerce...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Ordinária
  • ConceitoExtraordinária

    É necessário que haja expressa disposição na lei, uma vez que a regra é que a Ação Penal seja pública, de titularidade do...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Legitimidade
    • Extraordinária
  • ConceitoDisponibilidade

    Ao contrário da Ação Penal Pública, na Ação Penal Privada impera o princípio da disponibilidade no qual o ofendido...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Disponibilidade