“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal85 de 25/11/2014

  Altera o art. 150 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal82 de 20/08/2014

  Altera dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal86 de 27/02/2015

  Altera a Lei Orgânica do Distrito Federal para adaptá-la à Emenda Constitucional nº 80, de 4 de junho de 2014, e dá outras providências.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal96 de 04/05/2016

  Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal, que garantem direitos aos servidores públicos do Distrito Federal, e dá outras providências....

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal94 de 03/03/2016

  Acrescenta o art. 117-A à Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal99 de 17/05/2017

  Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal nº 99 de 17 de Maio de 2017...

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal74 de 23/04/2014

  Altera o art. 149, § 9º, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal71 de 19/12/2013

  Altera o § 6º do art. 289 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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