“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal60 de 20/12/2011

  Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal64 de 25/03/2013

  Altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal67 de 30/10/2013

  Altera o art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, dispondo sobre a vedação ao nepotismo.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal65 de 30/08/2013

  Altera o art. 2º, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal54 de 23/11/2009

  Modifica o art. 195 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal7 de 14/10/1996

  Altera o § 1º da art. 233 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal73 de 23/04/2014

  Acrescenta o inciso XII ao art. 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal69 de 06/11/2013

  Modifica o art. 195 da Lei Orgânica do Distrito Federal e dá outras providências.

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