“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal21 de 18/12/1997

  Acrescenta inciso ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que dispõe sobre a Administração Pública.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal18 de 28/08/1997

  Acrescenta os §§ 1° e 2° ao art. 216 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal25 de 09/12/1998

  Acrescenta o inciso XLII ao art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal39 de 30/12/2002

  Altera o art. 64 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal33 de 11/01/2000

  Acrescenta artigo à Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal32 de 25/03/1999

  Dá nova redação ao art. 124 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal36 de 03/01/2002

  Altera art. 82, § 2°, incisos I e II e art. 8°, inciso I, do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal27 de 04/02/1999

  Dá nova redação ao art. 160, parágrafo único, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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