“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal24 de 29/05/1998

  Dá nova redação ao art. 12, § 2°, do Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal127 de 11/05/2022

  Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Distrito Federal, para dispor sobre o licenciamento ambiental simplificado de assentamentos rurais de reforma agrária.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal26 de 09/12/1998

  Dá nova redação ao art. 19, V, da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal15 de 28/04/1997

  Altera o parágrafo único do art. 365 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal21 de 18/12/1997

  Acrescenta inciso ao art. 19 da Lei Orgânica do Distrito Federal, que dispõe sobre a Administração Pública.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal18 de 28/08/1997

  Acrescenta os §§ 1° e 2° ao art. 216 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal25 de 09/12/1998

  Acrescenta o inciso XLII ao art. 60 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

• Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal39 de 30/12/2002

  Altera o art. 64 da Lei Orgânica do Distrito Federal.

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