“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal792 de 15/12/2008

  Estende uso e atividades para o Lote B da QI 15 do Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS, na Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal777 de 02/09/2008

  Concede isenção de tributos que especifica à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal – CODHAB/DF.

• Lei Complementar do Distrito Federal773 de 21/07/2008

  Institui a criação da Comissão de Manutenção Preventiva na Secretaria de Estado de Educação como instrumento de preservação das estruturas físicas nas unidades escolares do Distrito Federal.

• Lei Complementar do Distrito Federal747 de 18/12/2007

  Dispõe sobre a desafetação e alienação de bens imóveis residenciais funcionais ocupados por servidores do DER-DF e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal708 de 03/05/2005

  Introduz alterações na Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994 – Código Tributário do Distrito Federal, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal789 de 02/12/2008

  Regulariza o uso da Chácara nº 72 da QI 5 do Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS, na Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal699 de 30/09/2004

  Altera a redação do § 2º do art. 4º-A do Código Tributário do Distrito Federal – Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994.

• Lei Complementar do Distrito Federal693 de 16/01/2004

  Institui no âmbito do Distrito Federal a dívida ativa do Departamento de Trânsito do Distrito Federal/Detran – DF, e dá outras providências.

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