“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal426 de 21/12/2001

  Amplia o uso das edificações que especifica na Região Administrativa do Guará – RA X.

• Lei Complementar do Distrito Federal338 de 14/11/2000

  Desafeta a área que especifica na Região Administrativa do Guará - RA X.

• Lei Complementar do Distrito Federal307 de 20/07/2000

  Dispõe sobre a extensão de atividade para o lote que especifica na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

• Lei Complementar do Distrito Federal346 de 04/01/2001

  Dispõe sobre os lotes residenciais e não-residenciais destinados a programas habitacionais na Região Administrativa do Riacho Fundo - RA XVII.

• Lei Complementar do Distrito Federal384 de 21/05/2001

  Define índices de uso e ocupação do solo urbano, para fins de aprovação do parcelamento denominado "Condomínio Alto da Boa Vista", localizado na Região Administrativa de Sobradinho - RA V.

• Lei Complementar do Distrito Federal383 de 24/05/2001

  Altera a Lei nº 336, de 6 de novembro de 2000.

• Lei Complementar do Distrito Federal327 de 10/10/2000

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 327 de 10 de Outubro de 2000...

• Lei Complementar do Distrito Federal332 de 23/10/2000

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 332 de 23 de Outubro de 2000...

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