“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal402 de 17/10/2001

  Autoriza o Poder Executivo a proceder estudos para a identificação de interesse publico visando alterar Plano Diretor de Ceilândia.

• Lei Complementar do Distrito Federal413 de 26/11/2001

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Rural Estância Mestre D’Armas IV”, inserido no Setor Habitacional Mestre D’Armas, localizado na Região Administrativa de Planaltina - RA VI, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro5 de 08/10/1976

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL JUNTO AO PODER JUDICIÁRIO, ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro74 de 16/09/1991

  REGULAMENTA O ARTIGO 14 E SEUS INCISOS, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro53 de 07/07/1988

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 15, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1980, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro79 de 23/09/1994

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CRIA OS CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro54 de 29/09/1988

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 28, DE 21 DE MAIO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.257 de 06/01/2015

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.257 de 06 de janeiro de 2015...

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