“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal380 de 04/04/2001

  Dispõe sobre a permissão de uso da área que especifica, na Região Administrativa do Paranoá - RA VII.

• Lei Complementar do Distrito Federal366 de 19/01/2001

  Altera parâmetros de uso e ocupação do solo na Região Administrativa do Guará - RA X.

• Lei Complementar do Distrito Federal351 de 05/01/2001

  Desafeta área que especifica na Região Administrativa do Cruzeiro - RA XI.

• Lei Complementar do Distrito Federal343 de 03/01/2001

  Concede remissão do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA e da Taxa de Limpeza Pública – TLP às instituições que especifica.

• Lei Complementar do Distrito Federal379 de 04/04/2001

  Dispõe sobre a permissão de uso comercial da área que especifica, na Região Administrativa do Lago Norte - RA XVIII.

• Lei Complementar do Distrito Federal361 de 19/01/2001

  Dispõe sobre a desafetação de área e a criação de lote que específica, na Região Administrativa do Guará - RA X.

• Lei Complementar do Distrito Federal387 de 31/05/2001

  Dispõe sobre a destinação de área pública para a transferência e construção da feira permanente do Núcleo Bandeirante - RA VIII.

• Lei Complementar do Distrito Federal397 de 26/09/2001

  Desafeta área que especifica na Região Administrativa do Plano Piloto – RA I.

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