“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Paraná107 de 11/01/2005

  Estabelece normas gerais sob direitos e garantias aplicáveis na relação tributária do contribuinte com a administração fazendária do Estado do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná161 de 03/10/2013

  Altera a remuneração da carreira de Procurador do Estado para a forma de subsídio e dá outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná184 de 13/01/2015

  Instituição da Região Metropolitana de Toledo e adoção de outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná104 de 08/07/2004

  Altera os dispositivos que especifica, das Leis n°s 6.417/73, 7.434/80, 6.174/70 e Lei Complementar nº. 72/93, na parte que dispõem sobre diárias e outras vantagens.

• Lei Complementar Estadual do Paraná77 de 26/04/1996

  Acresce duas classes na tabela de vencimentos do Pessoal do Magistério e adota outras providências.

• Lei Complementar Estadual de São Paulo991 de 29/03/2006

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 991 de 29 de março de 2006...

• Lei Complementar Estadual do Paraná84 de 04/08/1998

  Altera os dispositivos que especifica, da Lei Complementar nº. 14, de 26 de maio de 1982.

• Lei Complementar Estadual do Paraná42 de 01/06/1988

  Dá nova redação ao art. 1º, da Lei Complementar nº .20, de 08.05.84 e adota outras providências.

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