“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual de São Paulo960 de 09/12/2004

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 960 de 09 de dezembro de 2004...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo978 de 06/10/2005

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 978 de 06 de outubro de 2005...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo969 de 06/01/2005

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 969 de 06 de janeiro de 2005...

• Lei Complementar Estadual do Paraná150 de 29/08/2012

  Dispõe sobre o Piso Nacional dos Professores da Educação Básica e consequente equiparação do salário de ingresso de professores ao dos Agentes Profissionais do Quadro Próprio do Poder Executivo.

• Lei Complementar Estadual do Paraná124 de 29/12/2008

  Introduz as alterações que especifica, na Lei Complementar nº 119, de 31 de maio de 2007.

• Lei Complementar Estadual de São Paulo887 de 19/12/2000

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 887 de 19 de dezembro de 2000...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo917 de 04/04/2002

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 917 de 04 de abril de 2002...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo872 de 27/06/2000

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 872 de 27 de junho de 2000...

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