“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal588 de 24/04/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Jardim Europa II”, inserido no Setor Habitacional Grande Colorado, localizado na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar do Distrito Federal603 de 11/06/2002

  Dispõe sobre a desafetação e a doação com encargos da área que especifica na Região Administrativa do Guará – RA X.

• Lei Complementar do Distrito Federal68 de 19/01/1998

  Dispõe sobre alteração de uso dos imóveis urbanos que especifica, define critérios de participação na pré-qualificação dos licitantes e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal70 de 20/01/1998

  Altera normas de uso do solo do Setor de Indústria da Região Administrativa de Ceilândia - RA IX.

• Lei Complementar do Distrito Federal570 de 16/04/2002

  Destina área de propriedade do Distrito Federal, localizada entre as quadras 201, 202, 203 e a poligonal leste de São Sebastião, para assentamento habitacional de profissionais da área de vigilância e profissionais da área de limpeza e conservação.

• Lei Complementar do Distrito Federal482 de 08/01/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Residencial 2001”, inserido no Setor Habitacional Boa Vista, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V, conforme a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar do Distrito Federal551 de 22/02/2002

  Desafeta e autoriza a doação com encargos da área que especifica na Região Administrativa do Gama - RA II.

• Lei Complementar do Distrito Federal50 de 23/12/1997

  Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor.

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