“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal981 de 14/01/2021

  Institui o Fundo de Aprimoramento do Controle Interno do Distrito Federal – Pró-Controle Interno e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal988 de 20/09/2021

  Altera a Lei Complementar nº 264, de 14 de dezembro de 1999, que dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 4, de 30 de dezembro de 1994, Código Tributário do Distrito Federal, institui as taxas que especifica e dá outras providências, para instituir taxa de emissão de carteira de identidade civil nas modalidades que especifica e fixar as taxas das licenças relativas ao comércio e ao uso de explosivos e seus acessórios.

• Lei Complementar do Distrito Federal922 de 29/12/2016

  Altera a redação das Leis Complementares nº 769, de 30 de junho de 2008, que reorganiza e unifica o Regime Próprio de Previdência Social do Distrito Federal - RPPS/DF e dá outras providências, e nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, no que se refere à previsão do auxílio-doença e à concessão de licença para tratamento de saúde.

• Lei Complementar do Distrito Federal919 de 28/11/2016

  Altera o Decreto-Lei nº 82, de 26 de dezembro de 1966, que regula o Sistema Tributário do Distrito Federal e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal92 de 13/03/1998

  Dispõe sobre a mudança de destinação do Lote 16 da Quadra 121 do Setor Sul, na Região Administrativa de Planaltina - RA VI.

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.141 de 22/06/2011

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.141 de 22 de junho de 2011...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.099 de 07/12/2009

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.099 de 07 de dezembro de 2009...

• Lei Complementar Estadual de São Paulo1.118 de 01/06/2010

  Lei Complementar Estadual de São Paulo nº 1.118 de 01 de junho de 2010...

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