“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal589 de 24/04/2002

  Dispõe sobre a ampliação do lote da 33ª Delegacia de Polícia, na Região Administrativa de Santa Maria – RA XIII.

• Lei Complementar do Distrito Federal503 de 08/01/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Ville de Montagne”, inserido no Setor Habitacional São Bartolomeu, na Região Administrativa do Paranoá – RA VII, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar do Distrito Federal547 de 18/02/2002

  Dispõe sobre autorização para doação com encargos da área que especifica na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

• Lei Complementar do Distrito Federal550 de 22/02/2002

  Dispõe sobre a alteração de parcelamento e doação com encargo da área localizada à EQ 21/24 do Setor Oeste da Região Administrativa do Gama-RA II.

• Lei Complementar do Distrito Federal611 de 14/06/2002

  Dispõe sobre desafetação e destinação de áreas públicas nas Regiões Administrativas que especifica.

• Lei Complementar do Distrito Federal608 de 14/06/2002

  Desafeta e autoriza a doação com encargo da área que especifica na Região Administrativa de Taguatinga.

• Lei Complementar do Distrito Federal706 de 18/03/2005

  Altera as Leis Complementares nº 336, de 6 de novembro de 2000 e nº 615, de 9 de julho de 2002.

• Lei Complementar do Distrito Federal660 de 29/11/2002

  Altera a destinação de uso da área que especifica.

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