“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro119 de 12/12/2007

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DISPÕE SOBRE OS DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro2 de 13/09/1976

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS INCISOS VIII, XI E X DO ART. 35 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17 DE SETEMBRO DE 1975.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro187 de 24/12/2019

  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 106, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, E DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA INSTITUIÇÃO PARA EXERCER FUNÇÕES DE DIREÇÃO EM ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, SINDICATO OU FEDERAÇÃO DA CATEGORIA.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro40 de 12/06/1984

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 51, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1975.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro161 de 16/09/2014

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: REGULAMENTA O INCISO III, DO § 4º, DO ART. 40, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, NO TOCANTE À APOSENTADORIA DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE EXERÇA AS SUAS ATIVIDADES SOB CONDIÇÕES ESPECIAIS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE OU A INTEGRIDADE FÍSICA.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro212 de 26/10/2023

  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 184/2018 SEM INCREMENTO DE DESPESAS OU DA ORGANIZAÇÃO INTERNA DO INSTITUTO RIO METRÓPOLE, NA FORMA QUE MENCIONA.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro20 de 19/08/1981

  Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ALTERA O INCISO IV DO ART. 101 E O CAPUT DO ART. 119 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 17/12/75.

• Lei Complementar Estadual do Rio de Janeiro201 de 04/04/2022

  ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009.

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