“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal630 de 29/07/2002

  Transforma a área que integra o Centro de Educação Profissional - Colégio Agrícola de Brasília, em Parque Ambiental.

• Lei Complementar do Distrito Federal671 de 27/12/2002

  Define parâmetros de uso e ocupação para as áreas que especifica, na Região Administrativa do Cruzeiro – RA XI.

• Lei Complementar do Distrito Federal617 de 09/07/2002

  Dispõe sobre a desafetação das áreas que especifica a Região Administrativa do Guará - RA X.

• Lei Complementar do Distrito Federal6 de 18/12/1995

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 6 de 18 de Dezembro de 1995...

• Lei Complementar do Distrito Federal664 de 23/12/2002

  Altera os arts. 1° e 4° da Lei Complementar n° 21, de 23 de junho de 1997, que institui o Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal849 de 09/07/2012

  Altera a Lei Complementar nº 151, de 30 de dezembro de 1998, que institui o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal – FDCA-DF.

• Lei Complementar do Distrito Federal843 de 04/05/2012

  Altera a Lei Complementar nº 766, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo no Comércio Local Sul, do Setor de Habitações Coletivas Sul – SHCS, na Região Administrativa de Brasília – RA I, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal668 de 27/12/2002

  Altera a PR 151/1 - SAI/N, no que se refere às projeções “I” e “J”.

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