“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal848 de 05/07/2012

  Altera a destinação do Lote F da QI 4 do Setor de Habitações Individuais Sul – SHIS, na Região Administrativa do Lago Sul – RA XVI, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal60 de 17/12/1997

  Destina área para templo religioso no Centro Administrativo, Vivencial e Esportivo - CAVE, localizado na Região Administrativa do Guará - RA X.

• Lei Complementar do Distrito Federal59 de 02/01/1998

  Desafeta área na EQMM 8/6, na Região Administrativa da Ceilândia - RA IX.

• Lei Complementar do Distrito Federal595 de 09/05/2002

  Destina as áreas que especifica para entidade religiosa, mediante doação com encargos.

• Lei Complementar do Distrito Federal639 de 14/08/2002

  Dispõe sobre a criação de área para prática esportiva na Região Administrativa de Sobradinho – RA V.

• Lei Complementar do Distrito Federal676 de 27/12/2002

  Revoga o art. 78 da Lei Complementar n° 017, de 28 de janeiro de 1997.

• Lei Complementar do Distrito Federal662 de 23/12/2002

  Dispõe sobre a constituição em unidades imobiliárias nas áreas públicas que especifica e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal580 de 22/04/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominados “Condomínio Mansões Meirelles”, e “Condomínio Residencial Versales”,localizados na Região Administrativa de Santa Maria – RAXIII, conforme estabelece a Lei n° 9.785, de janeiro de 1999.

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