“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal371 de 15/03/2001

  Autoriza o cerco do Sítio do Gama, situado na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII.

• Lei Complementar do Distrito Federal947 de 26/09/2018

  Regulamenta o pagamento do benefício previsto no art. 142 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

• Lei Complementar Estadual de Minas Gerais109 de 22/12/2009

  Altera a Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, que contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais, a Lei Complementar nº 76, de 13 de janeiro de 2004, a Lei Complementar nº 95, de 17 de janeiro de 2007, e a Lei Delegada nº 37, de 13 de janeiro de 1989. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Complementar do Distrito Federal971 de 10/07/2020

  Define critérios e parâmetros urbanísticos para a implantação de infraestrutura de telecomunicações no Distrito Federal.

• Lei Complementar do Distrito Federal887 de 24/07/2014

  Dispõe sobre a manutenção do cercamento de área pública e dá outras providências....

• Lei Complementar do Distrito Federal874 de 20/12/2013

  Desafeta áreas públicas de uso comum do povo, no Setor Administrativo da Região Administrativa de Brazlândia – RA IV, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal954 de 19/11/2019

  Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais.

• Lei Complementar do Distrito Federal952 de 16/07/2019

  Altera a Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, e dá outras providências.

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