“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Paraná274 de 13/12/2024

  Revoga o inciso V do art. 5º da Lei Complementar nº 234, de 8 de junho de 2021, que dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Poder Judiciário do Estado do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná31 de 12/12/1986

  Dá nova redação ao art. 34, da Lei Complementar nº 7, de 22 de dezembro de 1976 - Estatuto do Magistério Público do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná64 de 16/07/1992

  Dispõe sobre criação, organização e supressão de distritos de competência dos municípios.

• Lei Complementar Estadual do Paraná36 de 01/04/1987

  Altera a Lei Complementar nº 01/72 que dispõe sobre o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais.

• Lei Complementar Estadual do Paraná39 de 09/12/1987

  Acresce parágrafo único ao art. 4°, da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1983.

• Lei Complementar Estadual do Paraná191 de 04/12/2015

  Alteração da Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, que criou a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná108 de 19/05/2005

  Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos órgãos da Administração Direta e Autárquica do Poder Executivo, conforme especifica.

• Lei Complementar Estadual do Paraná265 de 29/04/2024

  Altera a Lei Complementar nº 136, de 19 maio de 2011, a Lei nº 19.983, de 28 de outubro de 2019, e dá outras providências.

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