“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar do Distrito Federal737 de 16/05/2007

  Complementa o Anexo da Lei Complementar nº 719, de 27 de janeiro de 2006.

• Lei Complementar do Distrito Federal939 de 09/01/2018

  Altera parâmetros de uso e ocupação do solo do Lote Único do Trecho 6 do Setor de Indústria e Abastecimento - SIA da Região Administrativa XXIX e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal941 de 12/01/2018

  Desafeta áreas públicas, afeta imóveis, altera destinações e índices urbanísticos, promove remembramentos e desdobramentos no Setor Habitacional Jardim Botânico - Etapa I, Região Administrativa do Jardim Botânico - RA XXVII, e dá outras providências.

• Lei Complementar do Distrito Federal753 de 02/01/2008

  Cria o Setor Habitacional Ribeirão na Região de Santa Maria – RA XIII e estabelece parâmetros para aprovação de projeto de urbanismo.

• Lei Complementar do Distrito Federal466 de 08/01/2002

  Estabelece índices de ocupação e uso do solo para fins de aprovação de parcelamento do solo urbano, denominado “Condomínio Vista Bela”, na Região Administrativa de Ceilândia – RA IX, conforme a Lei n° 9.785, de 29 de janeiro de 1999.

• Lei Complementar do Distrito Federal645 de 23/08/2002

  Altera a alínea “a” da GB 0002/1 e o item “II.2” da GB 0003/1 dos Setores Hoteleiros – Norte e Sul da Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

• Lei Complementar do Distrito Federal81 de 13/01/1998

  Lei Complementar do Distrito Federal nº 81 de 13 de Janeiro de 1998...

• Lei Complementar do Distrito Federal77 de 03/02/1998

  Dispõe sobre a urbanização da área que especifica, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV.

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