“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Paraná13 de 28/12/1981

  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 7, de 22 de dezembro de 1976.

• Lei Complementar Estadual do Paraná138 de 21/09/2011

  Dispõe sobre a equiparação do salário dos professores da Rede Estadual de Educação Básica ao dos Agentes Profissionais do Quadro Próprio do Poder Executivo.

• Lei Complementar Estadual do Paraná141 de 23/01/2012

  Súmula: Acresce parágrafos ao art. 2º, da Lei Complementar nº 137/2011.

• Lei Complementar Estadual do Paraná134 de 29/12/2010

  Dá nova redação ao § 5º, do art. 10 da Lei Complementar nº 85, de 27 de dezembro de 1999 e adota outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná135 de 29/12/2010

  Dá nova redação ao dispositivo que especifica, da Lei Complementar nº 85, de 27/12/99.

• Lei Complementar Estadual do Paraná142 de 23/01/2012

  Altera a Lei Complementar nº 136, de 19/05/2011.

• Lei Complementar Estadual do Paraná146 de 16/07/2012

  Acrescenta incisos e altera parágrafo do art. 141, da Lei Complementar nº 85/99 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná), referentes ao pagamento de gratificação pelo exercício cumulativo de funções por membro do Ministério Público.

• Lei Complementar Estadual do Paraná148 de 31/07/2012

  Acrescenta e altera dispositivos, que especifica, da Lei Complementar nº 85/99 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Paraná, com vistas a viabilizar a instituição do regime extraordinário de serviço.

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