“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Paraná121 de 29/08/2007

  Dá nova redação aos dispositivos que especifica, da Lei Complementar nº 108/2005, conforme especifica. OBS: JULGADA INCONSTITUCIONAL, CONFORME ARQUIVO EM ANEXO.

• Lei Complementar Estadual do Paraná106 de 23/12/2004

  Altera os dispositivos que especifica, da Lei Complementar nº. 103, de 15 de março de 2004.

• Lei Complementar Estadual do Paraná124 de 29/12/2008

  Introduz as alterações que especifica, na Lei Complementar nº 119, de 31 de maio de 2007.

• Lei Complementar Estadual do Paraná110 de 25/08/2005

  Altera a redação do art. 1º. da Lei Complementar nº. 83/98 – Região Metropolitana de Maringá.

• Lei Complementar Estadual do Paraná222 de 05/05/2020

  Dispõe que a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná passa a funcionar na forma que especifica, alterando sua denominação para Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná22 de 20/11/1984

  Altera a redação do artigo 51 da Lei Complementar nº 2, de 18 de junho de 1973.

• Lei Complementar Estadual do Paraná20 de 09/05/1984

  Dispõe sobre o cálculo da gratificação adicional de que trata o art. 37, inciso VIII, da Lei Complementar Federal nº 40, de 14 de dezembro de 1981, em relação aos membros do Ministério Público.

• Lei Complementar Estadual do Paraná205 de 01/03/2018

  Dispõe sobre os serviços de distribuição de gás canalizado no Estado do Paraná, de que trata o art. 9º da Constituição Estadual e providências pertinentes.

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