“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Complementar Estadual do Paraná51 de 18/01/1990

  Dispõe sobre o vencimento básico dos cargos integrantes da carreira de Procurador do Estado, de que trata a Lei Complementar n°. 26/85, modificada pela Lei Complementar n°. 40/87 e adota outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná65 de 17/07/1992

  Institui, em todo o território estadual, a taxa relativa aos serviços de classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, na forma que especifica.

• Lei Complementar Estadual do Paraná72 de 13/12/1993

  Revoga os dispositivos que especifica da Lei nº. 6.417, de 03.07.73, da Lei Complementar nº. 14, de 26.05.82 e da Lei nº. 6.174, de 16.11.70 e adota outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná35 de 29/12/1986

  Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14/82, para adotar o Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e dá outras providências.

• Lei Complementar Estadual do Paraná73 de 23/09/1994

  Dá nova redação ao art. 2º, da Lei n° 7.297, de 08.01.80 (Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná) e cria 20 cargos de Juiz de Direito Substituto em segundo grau.

• Lei Complementar Estadual do Paraná152 de 13/12/2012

  Dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde do Paraná – FUNSAÚDE.

• Lei Complementar Estadual do Paraná151 de 27/11/2012

  Acrescenta inciso ao art. 103 da Lei Complementar nº 113/05, Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

• Lei Complementar Estadual do Paraná159 de 25/07/2013

  Dispõe sobre a utilização de parcela de depósitos judiciais para aplicação nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura viária, mobilidade urbana e pagamento de requisições judiciais de pequeno valor e dá outras providências.

• 1
• ...
• 197
• 198
• 199
• ...
• 1250