“高年齢雇用継続給付 法改正” em Legislação Estadual

• Lei Estadual de Minas Gerais20.518 de 06/12/2012

  Institui a Gratificação por Risco à Saúde - GRS -, no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, reajusta o valor da Gratificação Complementar - GC -, de que trata a Lei Delegada n° 44, de 12 de julho de 2000, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.628 de 17/01/2013

  Declara patrimônio histórico e cultural do Estado a Orquestra Sinfônica do Estado de Minas Gerais e o Coral Lírico de Minas Gerais. (Ementa com redação dada pelo art. 2º da Lei nº 23.246, de 4/1/2019.) O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.639 de 27/03/2013

  Declara de utilidade pública a entidade Dynamis Social, com sede no Município de Nova Lima. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais2.063 de 08/01/1960

  Considera de utilidade pública o “Abrigo e Centro Espírita Vinha do Senhor”. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais2.058 de 08/01/1960

  Declara de utilidade pública a Sociedade Mineira de Medicina Veterinária. O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.656 de 25/04/2013

  Declara de utilidade pública o Centro de Apoio às Entidades Comunitárias e Sociais – Caecs, com sede no Município de Belo Horizonte O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.455 de 23/11/2012

  Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos Morada do Vale – Amorvale –, com sede no Município de Governador Valadares. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

• Lei Estadual de Minas Gerais20.534 de 13/12/2012

  Dá denominação a escola estadual de ensino fundamental e médio localizada no Município de Arinos. O VICE-GOVERNADOR, no exercício da função de GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, O Povo do Estado de Minas Gerais, por seus representantes, decretou e eu, em seu nome, promulgo a seguinte Lei:...

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